Papel Institucional da CEJA
As CEJAS são órgãos articuladores da política de
proteção à criança e ao adolescente, promovendo no âmbito estadual
respectivo a defesa e garantia do direito à convivência familiar e
comunitária. A realização do seu papel institucional se apóia em três
grandes pilares estratégicos: a obtenção, análise e gerenciamento de
dados que permitam traçar o mosaico das crianças e adolescentes cujos
direitos estejam ameaçados ou violados, conforme o Estatuto da Criança e
do Adolescente;o arcabouço normativo e regulatório destinado a
solucionar os entraves à promoção e defesa dos direitos das crianças; e a
mobilização das instituições governamentais e não governamentais, e da
sociedade em geral.
A face multifacetária do direito à convivência
familiar e comunitária implica em três áreas de atuação temática, sendo a
primeira a preservação, fortalecimento ou recuperação dos laços
familiares. Em segundo lugar, em outro momento, por vezes é imperiosa a
intervenção do Estado encaminhando a criança ou o adolescente para o
acolhimento provisório nas casas de abrigo, como forma de transição para
colocação em família substituta, e em terceiro momento, mais dramático,
configurado o abandono e destituído o poder familiar, surge a
necessidade de colocar a criança em família substituta através da
adoção, quer nacional, quer internacional, esta última de caráter
subsidiário e excepcional.
Fonte: info@quintaldeana.org.br
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